EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 19/2026, assinado em 30/07/2026; firmado com o Crea-ES; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Governança e Gestão; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 19/2026; Vigência até 30/07/2027; Nota de Empenho nº 747, de 30/07/2026, Valor do Concedente: R$ 1.405.876,04; Convenente: R$ 532.436,46; Processo SEI Nº 00.003609/2026-88.

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