AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 31 DE JULHO DE 2026

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTA INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 956ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 28 de julho de 2026, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.002222/2026-99, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 004/2026, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade sobre a proposta de temas que comporão a Agenda Regulatória da ANA para os anos de 2027 e 2028 (Anexo I) e para os temas que serão iniciados na sua vigência, mas concluídos após 2028 (Anexo II). Período da Consulta: das 08 horas do dia 03/08/2026 às 18 horas do dia 17/09/2026. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social CRISTIANE BATTISTON