EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.006992/2021-39. Contrato nº 18.092438.2022. Contratada: PHENIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ nº 10.335.606/0001-31. Objeto: Nono Termo Aditivo para promover a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas semanais. Data da assinatura: 30/07/2026. Valor do instrumento: destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026 e demais legislação pertinente e em estrita observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais.