AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A Base Aérea de Natal (BANT), diante das informações que instruem os autos do Processo n° 03/BANT/2026, e pelo fato de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a empresa GRUPO LATARO LTDA, CNPJ n° 23.922.567/0001-10, para querendo, apresentar defesa prévia ao Ofício n° 29/ARC/9914, de 1° de julho de 2026, quanto a notificação de imposição de sanção administrativa. As alegações devem ser encaminhadas pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, acompanhada de todas as provas admitidas em direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação dirigida à Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Natal (BANT), Sra. SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA, Coronel Intendente, no endereço: Rua do Especialista, s/n, Emaús, Parnamirim/RN, CEP: 59.148-900, ou ainda pelo endereço eletrônico arc.bant@fab.mil.br, garantindo o contraditório e ampla defesa, haja vista a possível aplicação das penalidades administrativas que o caso requer. Cel Int SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Ordenadora de Despesas