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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 23
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 193028
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.003080/2025-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 40.544.010/0001-02 - ESSENCIAL SERVICE GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista a inexecução total do ajuste, uma vez que a contratada não deu início a execução contratual conforme estabelecido no contrato nº 12/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).