AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa GRACIFARMA FARMACIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.809.370/0001-13, notificada da aplicação das penalidades de multa no valor de R$ 275,27(duzentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos); e, impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 1 (um) mês, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme, respectivamente, nas cláusula 12.4.1 e na 12.7 o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.050/2024, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056024154), no processo administrativo nº 25410.017165/2025-86, à revelia de defesa prévia e recurso. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do INCA.