EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato nº 2344/26-2556-2607-25-050-03-0. Processo SEI/CEAGESP nº 2344/2026-68, com fundamento no Artigo 64 do Decreto Lei 9.760/46 e no artigo 18 da Lei Federal 9.636/98, e subsidiariamente no que couber, pela Lei 13.303/16. Objeto: Concessão de autorização de uso a título gratuito para a instalação do projeto cidadania poprua (par/cais). Cessionária: CENTRO DE CONVIVÊNCIA É DE LEI. CNPJ nº 04.893.583/0001-88. Vigência: 15 (quinze) meses, observado o período necessário à execução do Projeto Cidadania PopRua (PAR/CAIS), nos termos do Termo de Colaboração nº 991810/2025 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 27/07/2026.

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