EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 Nº Processo: 67701.008582/2019-64. Espécie: Termo Aditivo de Acordo de Compensação. Contratante: A União, Ministério da Defesa, por Intermédio do Comando da Aeronáutica, representado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada: MBDA FRANCE S.A.S. Número do Termo Aditivo e Acordo Original: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Compensação nº 003/DCTA-COPAC/2019. Finalidade: alterar os ANEXOS I - PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO; Alterar o APÊNDICE 3 - SOW DATASHEET; APÊNDICE 4 - SOW DATASHEET; APÊNDICE 5 - SOW DATASHEET; APÊNDICE 6 - SOW DATASHEET, ambos do ANEXO IV - STATEMENT OF WORK (SOW). Fundamento Legal: Art. 57, §1º, inciso I e inciso V, c/c artigo 65, inciso I, alínea "a" c/c Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração. Data de assinatura: 31 de julho de 2026. Vigência: 31 de dezembro de 2029.