EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.003017/2026-58. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Desenvolver estudos de natureza analítica sobre os procedimentos de verificação de perdas agrícolas no âmbito do Proagro Mais, bem como elaborar diagnósticos sobre os fatores e condições associados ao elevado número de acionamentos e pagamentos deferidos no estado de Santa Catarina e microrregiões de Três Passos, Frederico Westphalen, Erechim e Sananduva do Rio Grande do Sul, para as principais culturas seguradas, tendo como foco os municípios indicados pela Coordenação-Geral de Seguro da Agricultura Familiar - CGSEAF/DEFIP/SAF/MDA; c) Local de Trabalho: Itapejara D'oeste/PR; d) Nome do Consultor: Valdemir Jose Gnoatto; e) Nº. do Contrato: 12600243; f) Valor Total do Contrato: R$ 168.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência Contratual: 27/07/2026 a 26/12/2027. VANDERLEY ZIGER - Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia.