EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 A Ordenadora de Despesa Substituta da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - UG nº 810009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e na Instrução Normativa TCU n.º 98, de 27 de novembro de 2024, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que houve insucesso na tentativa de comunicação do interessado, fica notificado o Sr. MOACIR JORGE SOALHEIRO, CPF nº xxx.565.598-xx, Ex-Presidente do Asilo Coração De Jesus - CNPJ nº 05.313.483/0001-06, para que no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da presente publicação, regularize as pendências constatadas na prestação de contas do Termo de Colaboração nº 904231/2020 - Processo nº 00135.217697/2020-82, nos termos dos Pareceres Técnicos nºs 89/2025/CGAPI/SNDPI/MDHC e 65/2026/CGAPI/SNDPI/MDHC, ou promova o recolhimento de R$ 7.821,44 (sete mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), valor atualizado conforme Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União. O não atendimento desta notificação ensejará a continuidade do processo, em conformidade com a legislação vigente. LUCÉLIA LUIZ PEREIRA