EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000042/2024-17-e. 3º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 14.0002.03/2024, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA., CNPJ 04.808.914/0001-34. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato n.º 14.0002.00/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e de natureza continuada, da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Ceará, visando a prorrogação dos prazos de vigência e execução, além da repactuação de preços em decorrência de Convenção Coletiva. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, com termo final em 31/07/2027 e prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com termo final em 12/05/2028. Fica aprovada a repactuação de preços em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria referente ao exercício de 2026, aprovada em 30/03/2026, passando o valor global do contrato para R$ 335.134,54 (trezentos e trinta e cinco mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).Os recursos correrão à conta da Ação Orçamentária 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Plano Orçamentário 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, fonte 1050, GND 3, origem LOA, PTRES 172108, ND 339037, UGR 195022 - Codevasf 14ª/SR e PI CE0000IADM2, conforme as Notas de Empenho nº 2025NE640064, no valor de R$ 10.157,31, e nº 2025NE640068, no valor de R$ 39.720,73, com dotação a empenhar em 2026 no valor de R$ 147.347,50. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO- Superintendente Regional da 14ª SR. PAULO CESAR BALTAZAR VIANA FILHO- Representante da Protemaxi Segurança Patrimonial Armada LTDA.