AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 12098/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12098/2026- OBJETO: prestação de serviços de exames de ultrassonografia e eletrocardiograma para atender aos usuários do sistema de saúde municipal - FUNDAMENTO Considerando o processado nos autos 12098/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base no art. 75, inc. XI, lei federal 14133/2021, decido pela dispensa de licitação (para contrato de programa) relativamente ao objeto visado (prestação de serviços de exames de ultrassonografia e eletrocardiograma para atender aos usuários do sistema de saúde municipal) para contratar Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Presidente Prudente/SP, 28 de julho de 2026. Adriana Gomes Vitório Santos Secretária Municipal de Saúde