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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 162

AVISO DE JULGAMENTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Texto integral

AVISO DE JULGAMENTO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026, que tem como objeto Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023). | HABILITADA: Sindicato dos Produtores Rurais de Passos - CNPJ: 17.923.335/0001-84 - Valor: R$ 25.000,00. Marcos Venícius Torres Gervásio Presidente