EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 550007

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 550007 Nº Processo: 71000.028196/2024-21. Inexigibilidade Nº 139/2026. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DA CIDADANIA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Operação das ações de transferência de renda do Governo Federal, sob a gestão do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, doravante denominadas ações de transferência de renda; operação das ações de transferência de renda dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, integrada às ações de transferência de renda do Governo Federal, doravante denominadas pactuações; e operação do legado do Cadastro Único para programas sociais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2029. Valor Total: R$ 2.993.962.940,00. Data de Assinatura: 30/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).