EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 99/2026; Data da assinatura: 09/07/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, CNPJ: 01.613.501/0001-06; Nome da Agência Correios Essencial: CEL MAMPITUBA; Vigência: de 03/08/2026 a 03/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de MAMPITUBA por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 30.924,66; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 378.614,45; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.