EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 344/2026; Data da assinatura: 24/07/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; Nome da Agência de Correios Comunitária; VILA DO PIÃO, Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade VILA DO PIÃO, pertencente ao Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 345/2026; Data da assinatura: 24/07/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; Nome da Agência de Correios Comunitária; ANTA, Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade ANTA, pertencente ao Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.