AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 O Município de Paripueira/AL torna público o presente AVISO DE RETIFICAÇÃO ao Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2026. No Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 14/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho de 2026, Seção 3, nº 137, página 156, Diário oficial do Estado (DOE) do dia 23 de julho de 2026, Ano 114 - Número 2848 e jornal de grande circulação (O DIA Digital) no dia 23 de julho de 2026: ONDE SE LÊ: 9.11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.(conforme TR) e demais itens abaixo: LEIA-SE: Fica acrescida ao rol de documentos de habilitação técnica a exigência de apresentação dos seguintes documentos: Licença Ambiental válida da empresa responsável pelo tratamento dos resíduos de serviços de saúde; Licença Ambiental válida da unidade de destinação final dos resíduos, quando aplicável; ATRP - Autorização para Transporte de Resíduos Perigosos, quando exigível; CIV - Certificado de Inspeção Veicular, quando aplicável aos veículos empregados na execução dos serviços; CIPP - Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos, quando exigível; CTF/IBAMA - Cadastro Técnico Federal, quando aplicável às atividades desenvolvidas pela licitante; Registro da pessoa jurídica e do respectivo responsável técnico perante o conselho profissional competente, acompanhado da respectiva ART, quando exigível; Atestado(s) de capacidade técnica compatível(is) com o objeto da contratação; Plano de Gerenciamento de Riscos - PGR, quando aplicável; Plano de Atendimento a Emergências - PAE, quando aplicável. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de suas publicações anteriores. Paripueira/AL, 30 de julho de 2026. DOUGLAS DO NASCIMENTO DORTA Agente de Contratação