EDITAL ELEITORAL Nº 1, DE 31 DE JULHO DE 2026

EDITAL ELEITORAL Nº 1, DE 31 DE JULHO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins - COREN-TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren-TO, e em conformidade com o que determina os artigos 8º e 9º do Código Eleitoral aprovado pela Resolução Cofen nº 791/2025, alterada pela Resolução Cofen nº 793/2025; e considerando os termos da Decisão Cofen nº 285/2025; considerando a Decisão Cofen nº 236/2023 e considerando a Decisão Coren/TO nº 108/2023, CONVOCA a Assembleia Geral dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins, para o pleito eleitoral que se destina à composição do Plenário do Coren-TO, triênio 2027/2029, mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2029. A eleição ocorrerá no dia 8 de novembro de 2026 durante 24 (vinte e quatro) horas, com início às 8 (oito) horas e encerramento às 8 (oito) horas do dia 9 de novembro de 2026, por meio da rede mundial de computadores (internet), nos termos do art. 8º, § 1º, II, do mencionado Código Eleitoral. O prazo para requerimento de inscrição da chapa será de 15 (quinze) dias contínuos, contados a partir do dia 04 de agosto de 2026 e se encerrará no dia 18 de agosto de 2026. O recebimento do requerimento de inscrições de chapa deverá ser protocolizado presencialmente na sede do Coren Tocantins, no endereço: Quadra ACSU SO 60 (601 Sul), Conj 01, Lote 12, Avenida Siqueira Campos (antiga Teotônio Segurado), Palmas/Tocantins, 77.016-330, no horário compreendido entre 09:00 horas às 16:00 horas, em dias úteis. O quantitativo de candidatos componentes do Quadro I (enfermeiros) é de 08 (oito), sendo 04 (quatro) candidatos a conselheiros efetivos e igual número de suplentes; e do Quadro II/III (técnicos e auxiliares de enfermagem) é de 06 (seis), sendo 03 (três) candidatos a conselheiros efetivos e igual número de suplentes, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 5.905/1973. A Comissão Eleitoral, a quem competirá a execução das atividades estabelecidas no artigo 19, § 3º, do Código Eleitoral, é composta pelos profissionais de enfermagem: Claudoaldo Martins de Queiroz, COREN/TO Nº 528.721-ENF (Coordenador); Gilvan Pereira da Silva, COREN/TO Nº 253.344-ENF; e Thallita Jocafia Almeida Santos, COREN/TO Nº 481.112-ENF, os quais foram nomeados pela PORTARIA COREN-TO Nº 528 DE 03 DE JULHO DE 2026. Qualquer profissional de enfermagem adimplente, com regular inscrição ativa definitiva ou remida, poderá concorrer a mandato eletivo no Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, respeitados os requisitos e restrições constantes nas disposições do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Palmas - TO, 31 de julho de 2026. ADEILSON JOSÉ DOS REIS