AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL COMUM Nº 90.017/2026 A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, o que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, resolve: I - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) F. B. PEREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 24.940.543/0001-57, estabelecida à Rua Major Gabriel, nº 703, casa A, bairro Centro - CEP: 69.020-060, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, os itens 4 e 5 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). II - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) I S BUZAGLO, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 08.834.496/0001-00, estabelecida à Rua Sapeaçu, nº 15, bairro Lírio do Vale - CEP: 69.038-254, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, os itens 1 a 3 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 121.250,00 (Cento e vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais). III - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) ROSADIR LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 12.753.175/0001-59, estabelecida à Rua Sete Quedas, nº 548, térreo, Bairro Coroado - CEP: 69.080-500, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o item 6 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 672.000,00 (Seiscentos e setenta e dois mil reais). IV - HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto o registro de preços para contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura aquisição de material permanente para fortalecimento técnico e estrutural de atividades produtivas, para atender as necessidades da Prefeitura de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. V - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. VI - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações. VII - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. MAUÉS - AM, 17 de julho de 2026. MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS