Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 712, de 29 de Julho de 2026

Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 712, de 29 de Julho de 2026 O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto no exercício da titularidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/ Unirio, designado pela Portaria GR Nº 513, de 19 de julho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela portaria GR Nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.001527/2026-56, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 24/07/2026, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora TERESA CRISTINA FERREIRA GUTMAN, matrícula SIAPE nº 2048496, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Padrão 003, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, c/c ¿¿o artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019 e o Art. 2º da Lei Complementar n.º 152/2015, com proventos calculados com base no artigo 26, § 4º da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo. NILSON ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS