PORTARIA SEC/MINC Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEC/MINC Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.517, de 17 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de junho de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista sua designação por meio da Portaria de Pessoal MinC nº 423, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 184, que dispõe sobre a celebração de acordos de cooperação e instrumentos congêneres pela Administração Pública, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que regulamenta os acordos de cooperação técnica e os acordos de adesão no âmbito da administração pública federal, e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, que estabelece normas complementares para a celebração, a execução e o acompanhamento dos acordos de cooperação técnica no âmbito da administração pública federal, bem como o interesse público na articulação institucional e na cooperação técnica entre os partícipes, sem transferência de recursos financeiros, resolve: Art. 1º Designar os agentes públicos abaixo relacionados para, em observância à legislação vigente, atuarem no monitoramento, no acompanhamento e na fiscalização dos acordos de cooperação técnica celebrados pela Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, no âmbito das Unidades Gestoras 340030 (Fundo Nacional da Cultura) e 420030 (Administração Direta): I - pelo Gabinete da Secretaria de Economia Criativa - GAB/SEC: a) Ana Cristina Araruna Melo, CPF nº ***.784.861-**; b) Samuel Antunes Antero, CPF nº ***.129.403-**; c) Luciana Pires de Sá Requião, CPF nº ***.889.117-**; d) Andre Luis Gomes Lira, CPF nº ***.548.905-**; e) Lucas Silveira Andrade Martins, CPF nº ***.361.237-**; f) Jaqueline Magalhães, CPF nº ***.337.371-**; g) Gabriel Medeiros Chati, CPF nº ***.576.077-**; h) Rodrigo Saboya Pereira Guimarães, CPF nº ***.549.467-**; e i) Ana Isabel Fernandes Lemos, CPF nº ***.588.095-**. II - pela Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa - DESEC: a) Lívia Maria Tenório Buarque de Freitas, CPF nº ***.055.404-**; b) Adriana Regina Leite Nunes, CPF nº ***.230.651-**; c) Felipe Imídio Santos, CPF nº ***.135.228-**; d) Luana Emmendoerder, CPF nº ***.157.798-**; e) Patrícia da Cunha Albernaz, CPF nº ***.326.901-**; f) André August Souza Herzog, CPF nº ***.191.437-**; g) Eddy Ervin Eltermann, CPF nº ***.497.239-**; h) Luanna de Souza Ribeiro, CPF nº ***.693.941-**; e i) Lenon Rodrigues de Sousa Lima, CPF nº ***.684.374-**. III - pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa - DTRAC: a) Rafael Oliveira Fontes, CPF nº ***.688.595-**; b) Angelo Raniere Augusto Ramalho, CPF nº ***.905.194-**; c) Carolina dos Santos Batista, CPF nº ***.570.141-**; d) Thais Fernandes Costa, CPF nº ***.300.448-**; e) Odair Firmino de Sousa, CPF nº ***.722.692-**; f) Sandra Kelly Macêdo Batista, CPF nº ***.436.861-**; e g) Flora de Paula Gonçalves Holanda Maia, CPF nº ***.015.583-**. Art. 2º Fica revogada a Portaria SEC/MinC nº 3, de 21 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DERYK VIEIRA SANTANA