PORTARIA CNMP-SG Nº 342, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNMP-SG Nº 342, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0003174/2026-72, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 245, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2026, para constar nos assentamentos funcionais do servidor FELIPE JOSE SALGUEIRO FIGUEREDO, matrícula nº 82.859, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, a alteração da função de confiança de Chefe da Seção de Transporte, código FC-2, para a função de confiança de Chefe do Núcleo de Transporte, código FC-3, da Secretaria de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO