PORTARIA CNMP-SG Nº 343, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNMP-SG Nº 343, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, e nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.5700.0005117/2024-31, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 254, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ROMILDA DE OLIVEIRA FRANCO, matrícula nº 82.825, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, a alteração da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Secretaria-Geral, para a função de confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2, da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO