PORTARIA SEC/MINC Nº 6, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEC/MINC Nº 6, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.517, de 17 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de junho de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares para a execução, o acompanhamento e a prestação de contas das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma Transferegov.br, bem como na Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016, e suas alterações, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para, em observância às legislações vigentes, atuarem no monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos contratos e instrumentos de transferência voluntária celebrados pelas Unidades Gestoras: 340030 (Fundo Nacional de Cultura) e 420030 (Administração Direta): I - Pelo Gabinete da Secretaria de Economia Criativa - GAB/SEC: a) Ana Cristina Araruna Melo, CPF: ***.784.861-**; b) Samuel Antunes Antero, CPF: ***.129.403-**; c) Luciana Pires de Sá Requião, CPF: ***.889.117-**; d) Andre Luis Gomes Lira, CPF: ***.548.905-**; e) Lucas Silveira Andrade Martins, CPF: ***.361.237-**; f) Jaqueline Magalhães, CPF: ***.337.371-**; g) Gabriel Medeiros Chati, CPF: ***.576.077-**; h) Rodrigo Saboya Pereira Guimarâes, CPF: ***.549.467-**; e i) Ana Isabel Fernandes Lemos, CPF: ***.588.095-**. II - Pela Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa - DESEC: a) Lívia Maria Tenório Buarque de Freitas, CPF: ***.055.404-**; b) Adriana Regina Leite Nunes, CPF: ***.230.651-**; c) Felipe Imídio Santos, CPF: ***.135.228-**; d) Luana Emmendoerder, CPF: ***.157.798-**; e) Patrícia da Cunha Albernaz, CPF: ***.326.901-**; f) André August Souza Herzog, CPF: ***.191.437-**; g) Eddy Ervin Eltermann, CPF: ***.497.239-**; h) Luanna de Souza Ribeiro, CPF: ***.693.941-**; e i) Lenon Rodrigues de Sousa Lima, CPF: ***.684.374-**. III - Pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa - DTRAC: a) Rafael Oliveira Fontes, CPF: ***.688.595-**; b) Angelo Raniere Augusto Ramalho, CPF: ***.905.194-**; c) Carolina dos Santos Batista, CPF: ***.570.141-**; d) Thais Fernandes Costa, CPF: ***.300.448-**; e) Odair Firmino de Sousa, CPF: ***.722.692-**; f) Sandra Kelly Macêdo Batista, CPF: ***.436.861-**; e g) Flora de Paula Gonçalves Holanda Maia, CPF: ***.436.861-**. Art. 2º Fica revogada a Portaria SEC/MinC nº 01, de 21 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DERYK VIEIRA SANTANA