PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 251, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 251, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e o que consta no Processo SEI nº 48610.216849/2026-99, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TELHMA MOTA ROLIM, CPF nº *** 355.261-**, matrícula SIAPE nº 7454717, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e demais vantagens a que fizer jus. Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA