PORTARIA PRE Nº 265, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 265, DE 30 DE JULHO DE 2026 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e conforme o processo SEI nº 0013579-94.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º. Dispensar EDUARDO PINTO BRAGA, Analista Judiciário, Área Administrativa, com exercício provisório neste TRE-MG, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 153ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora. Art. 2º. Designar EDUARDO PINTO BRAGA, Analista Judiciário, Área Administrativa, servidor efetivo do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 153ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/7/2026. RONALDO SOUZA BORGES