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Edital de CitaçãoSeção 2 · Edição 144 · Pág. 102

EDITAL DE 31 de julho de 2026

Editais e AvisosMinistério da Saúde

Texto integral

EDITAL DE 31 de julho de 2026 Ao Senhor MARCELLO ROBERTO LEITE. A Presidente da Comissão designada pela Portaria CORREG nº 92, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no BSE nº 06, de 10 de fevereiro de 2025, reconduzida por último pela Portaria CORREG nº 250, de 20 de julho de 2026, publicada no BSE/MS/Extraordinário nº 114, de 20 de julho de 2026, para apurar as irregularidades constatadas no Processo Administrativo Disciplinar n° 25000.156766/2022-92, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 161 e 163, parágrafo único, da Lei 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. MARCELLO ROBERTO LEITE, matrícula no SIAPE nº 2.123.834, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Superintendência do Ministério da Saúde em São Paulo - SMSA/SP, situada à Av. Prestes Maia, nº 733 - 20º Andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-905 - Metrô Luz ou encaminhar para correio eletrônico simone.leal@saude.gov.br , defesa escrita nos autos Processo Administrativo Disciplinar n° 25000.156766/2022-92, permanecendo os autos à sua disposição para eventual obtenção de vista, de forma virtual após seu cadastramento como usuário externo do Sistema SEI. através do link https://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 Simone Vieira Leal