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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 82
Portaria nº 538 /DG/SEC/MPM, de 31 de julho de 2026
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Texto integral
Portaria nº 538 /DG/SEC/MPM, de 31 de julho de 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar OSEAS CORDEIRO DE LIMA JUNIOR, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1958-5, da Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70237), da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, a contar de 31 de julho de 2026.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO