PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 263, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 263, DE 31 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00735.000836/2026-67 resolve: DESIGNAR ALI MUSTAFA SMAILI, matricula SIAPE 3412937, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Pesca e Aquicultura, da Consultoria Jurídica. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ