PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.946, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.946, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 3.173, de 10 de abril de 2026, republicada no DOU de 06 de maio de 2026, seção 1, pág. 118, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020073/2026-76 resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Denise Alves do Carmo, matrícula SIAPE nº 3373985, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e de Órgãos Extintos, desta Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - DECIPEX/SGP/MGI, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à DECIPEX assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA