PORTARIA AGU Nº 269, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 269, DE 31 DE JULHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002313/2026-37, resolve: DESIGNAR CLARICE BEZERRA BARBOSA, matrícula Siape nº 1477526, Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15 (21014139), da Assessoria Especial Para Assuntos Parlamentares e Federativos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN