Portaria nº 537 /DG/SEC/MPM, de 31 de julho de 2026

Portaria nº 537 /DG/SEC/MPM, de 31 de julho de 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar MARIA GABRIELA LACERDA QUEIROZ, sem vínculo, matrícula nº 1924-1, do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Código CC-1 (67564), da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 31 de julho de 2026. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO