PORTARIA SEGEP/PR Nº 135, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/PR Nº 135, DE 31 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Considerando a apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com o que estabelece o Acórdão 7972/2017-2ªC e orientado pelo Tribunal de Contas da União, tornar público a SUSPENSÃO da pensão de natureza temporária de MARIA LIANA LISBOA BELO CPF beneficiário: ***.330.***-91, Matrícula: 00645176 na qualidade de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor deste Ministério, Instituidor: 658702 - HERMINIO BELO NETO, iniciada em 01/12/1977, nos termos do Acórdão 7972/2017-2ªC pela comprovação de ser a Pensionista comprovadamente ocupante de cargo público,. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25023.000757/2026-11) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA