PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 483, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 483, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002221/2024-58, resolve: Art. 1º Designar o servidor HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1607735, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.07, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, destinado a Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA