Portaria nº 531 /DG/SEC/MPM, de 30 de julho de 2026

Portaria nº 531 /DG/SEC/MPM, de 30 de julho de 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora LIVIA JUNQUEIRA DE GODOY RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1045-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente III, Código FC-3 (62926), em decorrência da dispensa do servidor Henrique Cesar da Silva Araújo, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2004-4, exonerando-a, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Aquisição de Bens, Código CC-1 (67509), ambas do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO Portaria nº 532 /DG/SEC/MPM, de 30 de julho de 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear o servidor HENRIQUE CESAR DA SILVA ARAUJO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2004-4, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Aquisição de Bens, código CC-1 (67509), em consequência da exoneração da servidora Lívia Junqueira de Godoy Rodrigues, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1045-6, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente III, Código FC-3 (62926), ambas do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO