PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 55, inciso V do Estatuto Social da INFRA S.A., consoante o §1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/1999 e, considerando o constante do processo nº 50050.003152/2026-94, resolve: Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho por justa causa do empregado público, MARCOS DE ALCANTARA ALVES, ocupante do cargo de Analista Administrador, matrícula SIAPE nº 1525996, pertencente ao quadro de pessoal da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., em virtude da prática de conduta prevista no artigo 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISABETH BRAGA