PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.922, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.922, DE 30 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.008521/2026-63, resolve: Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor, JOSE MIRANDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1014599, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 03/08/2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA