PORTARIA MESP/SE Nº 180, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MESP/SE Nº 180, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.059231/2026-15, resolve: Art. 1º Designar o servidor Danilo Barbosa Mendonça, CPF ***.819.195-**, para exercer o encargo de substituto eventual no período de 12 de agosto de 2026 a 16 de agosto de 2026 no Cargo Comissionado Executivo de Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO