PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 8.918, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 8.918, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 90849.006673/2026-31, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RHUAN SANTOS ANDRADE LIMA, Analista Técnico de Políticas Sociais, CPF nº ***.733.601-**, no Ministério da Fazenda, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se ao órgão de exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da posse. Art. 3º Fica tornado sem efeito parte do Anexo III da Portaria DICAT/SE/MGI nº 6.940, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, Seção 2 - Edição Extra, página 5, onde se lê: B5-07-B - ***733601** - RHUAN SANTOS ANDRADE LIMA - PCD - Brasília-DF - MF". Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA