PORTARIA SEGEP/PR Nº 134, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/PR Nº 134, DE 31 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Alterar, a contar de agosto de 2026, o fundamento de aposentadoria do servidor JUVENAL PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 489666, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde no Paraná, onde se lê: com fundamento no Art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 - leia-se: com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25000.105105/2026-22 ) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA