PORTARIA nº 241, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA nº 241, DE 29 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000917-67.2026.5.17.0500, resolve: Art. 1º Redistribuir um cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo(a) servidor(a) Gabriel Pessanha Laport, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, criado pela Lei nº 12.011/2009 c/c a Resolução nº T2-RSP-2012/00101, ocupado pelo(a) servidor(a) Vitor Falcão de Souza, a partir de 3/8/2026; Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, ocupado pelo(a) servidor(a) Vitor Falcão de Souza, criado pela Lei nº 12.011/2009 c/c a Resolução nº T2-RSP-2012/00101, originário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e redistribuído a partir de 3/8/2026. Art. 3º Lotar o(a) servidor(a) Vitor Falcão de Souza, Analista Judiciário, área Judiciária, no Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB, a partir de 3/8/2026; Art. 4º Designar o(a) servidor(a) Vitor Falcão de Souza, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB, a partir de 3/8/2026. Desª. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler PORTARIA Nº 242, DE 29 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Gabriel Pessanha Laport, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) do Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB, a partir de 3/8/2026. Desª. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler