ATO Nº 80, DE 31 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 80, DE 31 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0008462-35.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n.º 11.202/2005, ocupado pelo servidor ANDRÉ BORBA NETTO ASSIS, matrícula 30991101, Vaga 141, em virtude de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90. Art. 2º Tornar sem efeito o Ato nº 71, de 17 de julho de 2026, publicado em 21/07/2026 no Diário Oficial da União. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 04/08/2026. Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA