PORTARIA TRT/GP/DG Nº 186, de 30 de julho de 2026

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 186, de 30 de julho de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, do Secretário do Tesouro Nacional, que disciplina os procedimentos relativos ao registro da Conformidade dos Registros de Gestão, sendo aplicável a todos os órgãos que utilizam o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal para registro da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil; CONSIDERANDO a instrução nos autos do PROAD n. 21610/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor JANCER BARBOSA SOBREIRA, Analista Judiciário, para atuar como responsável pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão no SIAFI. Art. 2º DESIGNAR o servidor BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA JUNIOR, Analista Judiciário, para substituir o responsável designado no art. 1º em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 3º DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO ARMOA CANHETE, Analista Judiciário, para substituir o responsável designado no art. 2º em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor em 3.8.2026, revogando-se a PORTARIA TRT/GP/DG Nº 106/2025. Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA