PORTARIA CAE/MD Nº 4.020, de 31 de julho de 2026

PORTARIA CAE/MD Nº 4.020, de 31 de julho de 2026 O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.003634/2026-93, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Capitão de Fragata (FN) FLAVIO ROBERTO SOUZA SÁ, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar do Seminário Sub-regional "O Marco Global de Munições: Uma Agenda para o MERCOSUL", no período de 5 a 8 de agosto de 2026, na cidade de Puerto Iguazú, República Argentina, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, com a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen Ex ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA