ATO TRT13 CGP Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2026

ATO TRT13 CGP Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante da Resolução Administrativa n.º 052/2026 (Processo Administrativo n.º 00000691-21.2026.5.13.0000 - Proad n.º 4815/2026), resolve: Redistribuir um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor ANDERSON ANTUNES SANTIN, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo ocupado pelo servidor GLAUBERTO ALVES LOPES, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 03 de agosto de 2026. Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO