PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 513, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 513, DE 30 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Proad n.º 5565/2026, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Vanessa Mercenas dos Santos, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente Administrativo, nível FC-03, do Setor de Informações e de Pagamentos de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 2º Remover a mencionada servidora do Setor de Informações e de Pagamentos de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados para a Secretaria de Orçamento e Finanças, e designá-la para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, nível FC-02, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art.3º Colocar a mencionada servidora à disposição da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art.4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação ANNE HELENA FISCHER INOJOSA