PORTARIA Nº 1.144 DPM, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.144 DPM, DE 24 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.31885, de 29 de junho de 2026, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal, homologado em 29 de junho de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, resolve: Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2º SG-MR 08.0226.66 EUDES DA SILVA COELHO, a partir de 29 de junho de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO