PORTARIA Nº 773/REITORIA/IFBA, DE 30 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº 773/REITORIA/IFBA, DE 30 DE JULHO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do Processo nº 23278.007830/2026-51, de 26.07.2026, resolve: Art.1º- CONCEDER pensão civil vitalícia a ROSEMARY ALVES LIMA PEEIRA, na condição de cônjuge de Ailton Maia Pereira, servidor aposentado deste Instituto no cargo de Eletricista, Siape 0268554, cujo evento ocorreu em 01/06/2026, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir da data do óbito. LUZIA MATOS MOTA

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