PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JULHO DE 2026 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1236, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 1, página 44, de 9 de janeiro de 2026 e alterado pela Deliberação nº 1248, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 1, página 55, de 9 de março de 2026, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado da Paraíba (Cesportos-PB), conforme descrito a seguir: I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal: a. Luís Eduardo Melo de Castro - Titular; e b. Caio Andrade Oliveira - 1º Suplente. II. Pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos: a. Júlio César Costa Bueno - Titular; b. Zilmar Carlos Nunes de Siqueira - 1º Suplente; e c. Pablo Gustavo Lopes da Silva Pereira - 2º Suplente. III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq: a. Fábio Alecsandro de Melo Bonifácio - Titular; e b. Rafael Duarte Ferreira da Silva - Suplente. IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: a. Paulo Sérgio Costa - Titular; b. Daniel Reis de Almeida - 1º Suplente; e c. Jackson Câmara de Souza - 2º Suplente. V. Pelo Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública: a. Francelio Martins Farias de Barros - Titular; e b. José Erivan Santos de Souza - 1º Suplente. VI. Pela Autoridade Portuária: a. Raniere Matheus Pimentel Paes Barbosa - Titular; b. Fernando Saulo Dornelas de Figueiredo - 1º Suplente; e c. Ricardo Loureiro Freire de Lucena - 2º Suplente. Art. 2º Designar a equipe de auditores da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), conforme descrito a seguir: I. Haron Jorge Alves Cavalcante - Ministério da Defesa/Marinha do Brasil; e II. Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq. Art. 3º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 03 a 07 de agosto de 2026, no Estado da Paraíba, conforme descrito a seguir: I. Companhia Docas da Paraíba - Porto Organizado de Cabedelo - CNPJ nº 02.343.132/0001-41. Art. 4º A Coordenação será exercida por Luís Eduardo Melo de Castro, servidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal. Art. 5º A Relatoria será exercida por Fábio Alecsandro de Melo Bonifácio, servidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq. Art. 6º A Supervisão Técnica será exercida por Haron Jorge Alves Cavalcante, oficial do Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, e por Daniel Alves dos Santos, servidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq. Art. 7º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas por: I. Cezar Tramujas Neto, empregado da Autoridade Portuária de Paranaguá; II. Rafael Carlos dos Santos, empregado da Autoridade Portuária de Santos; e III. Wagner Pinheiro de Almeida, empregado da Autoridade Portuária de Santos. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA