PORTARIA Nº 1.620, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.620, DE 30 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação de representantes do Poder Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................... ................................................................ X - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Clarice Fernandes Marinho; b) suplente: Rodrigo José Henriques de Faria. XI - Ministério dos Povos Indígenas: a) titular: Jocy Meneses dos Santos Junior; e b) suplente: Alane Beatriz Gonçalves Cardoso. ................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINE DIAS DOS REIS